RGPD

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Junta de Freguesia de Orgens está empenhada em proteger a segurança e privacidade dos dados pessoais dos seus fregueses/utilizadores no momento de utilização dos serviços e plataformas de comunicação que sejam sua propriedade ou por si geridos – Site, Serviços Online, Redes Sociais Oficiais, pedidos e formulários.

Neste contexto, elaborou a presente Política de Privacidade, assumindo o compromisso de respeito para com as regras da privacidade e proteção de dados pessoais constantes do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à circulação desses dados, bem como da legislação nacional aplicável e tomou as medidas técnicas e organizativas necessárias por forma a cumprir o RGPD e o tratamento lícito, leal, transparente e limitado às finalidades autorizadas dos dados pessoais.

A proteção dos cidadãos relativamente ao tratamento de dados pessoais é um direito fundamental, pelo que a sua privacidade é importante para nós e, por isso, esclarecemos quais os dados pessoais que recolhemos, para que finalidades são utilizados, princípios que orientam esta utilização e quais os direitos que assistem aos fregueses/titulares desses mesmos dados.

Numa lógica permanente de promoção do bem-estar dos fregueses, a Junta de Freguesia de Orgens, enquanto entidade pública, atua nas mais diversas áreas, que vão desde o espaço público, à higiene urbana, à cultura e comunicação, educação e juventude, promoção da atividade física e desporto, a proteção civil, as coletividades, a ação social, a economia e inovação e as relações institucionais.

É com o propósito de satisfação dos seus fregueses e cidadãos, que cá trabalham e que visitam a freguesia de Orgens que, enquanto responsável pelo tratamento dos seus dados, a Junta de Freguesia de Orgens:

  • Assegura que o tratamento dos seus dados pessoais é efetuado apenas no âmbito das finalidades para os quais os mesmos foram recolhidos, ou para finalidades compatíveis com os propósitos iniciais para que foram recolhidos;
  • Assume o compromisso de implementar uma cultura de minimização de dados, em que apenas se recolhe, utiliza e conserva os dados pessoais estritamente necessários ao desenvolvimento da sua atividade e à satisfação dos interesses dos cidadãos;
  • Não procede à divulgação ou partilha dos seus dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade.

Recolha e tratamento dos dados pessoais

A recolha e o tratamento dos dados pessoais feitos no âmbito da utilização dos nossos serviços e plataformas de comunicação – Site, Serviços Online, Redes Sociais Oficiais, pedidos e formulários, corresponderão ao estritamente necessário à prossecução das finalidades de melhorar o desempenho e experiência do utilizador/cidadão.

Sem prejuízo da informação adicional prestada aquando da recolha dos dados, a Junta de Freguesia de Orgens poderá ainda, desde que legalmente admissível, utilizar os dados pessoais fornecidos pelo titular para outras finalidades, tais como para efeitos de ações de intervenção social, difusão de informações institucionais da Junta de Freguesia de Orgens, bem como para a realização de inquéritos de avaliação ou satisfação.

Além das finalidades indicadas, consideradas principais, poderá haver finalidades acessórias, para os quais será solicitado o devido consentimento nos termos da regulamentação comunitária em vigor em matéria de proteção de dados pessoais.

A recolha e o tratamento dos dados pessoais são legítimos no contexto da relação contratual estabelecida mediante o registo e aceitação das condições da presente Política de Privacidade.

Segurança dos dados pessoais

Os dados pessoais recolhidos destinam-se a ser utilizados pela Junta de Freguesia de Orgens, não estando prevista nenhuma transmissão para outras entidades e, no(s) caso(s) em que possa ocorrer, será previamente solicitado o devido consentimento nos termos da regulamentação comunitária e legislação em vigor em matéria de proteção de dados pessoais ou, se for necessário para efeitos de investigação científica, histórica ou para fins estatísticos, será respeitada a referida regulamentação e legislação.

Utilizamos um conjunto de tecnologias, ferramentas e procedimentos de segurança desenvolvendo os melhores esforços para proteger os seus dados pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados.

Quais os dados pessoais que recolhemos?

Os dados pessoais que recolhemos dependem do contexto das suas interações com a Junta de Freguesia de Orgens, no âmbito da sua atividade e no cumprimento das atribuições que lhe estão legalmente cometidas.

Os dados que recolhemos podem incluir o seguinte:

  • Identificação:
    • Nome;
    • Filiação;
    • Género;
    • Idade;
    • Data de nascimento;
    • Passaporte;
    • Número de identificação civil;
    • Número de identificação fiscal.
    • Contactos:
  • Morada;
    • Endereço de correio eletrónico/email;
    • Número de telefone e/ou telemóvel.
  • Dados institucionais:
    • Endereço de correio eletrónico /email institucional.
  • Dados de pagamento:
    • No caso de solicitar algum serviço que implique o pagamento de uma taxa ou de um preço, ou no âmbito da execução de um contrato, recolhemos os dados necessários para proceder ao processamento do respetivo pagamento.
  • Fotografias:
    • Quando a reprodução da imagem vier enquadrada na de lugares públicos, na de interesse público ou que hajam decorrido publicamente (eventos e iniciativas de qualquer âmbito organizadas pela Junta de Freguesia de Orgens), de acordo com o artigo 79.º do Decreto de Lei n.º 47344, de 29 de agosto. A publicação destas imagens pode surgir em qualquer uma das plataformas que sejam propriedade ou geridas pela Junta de Freguesia de Orgens.
  • Filmagens:
    • Quando a reprodução da imagem vier enquadrada na de lugares públicos, na de interesse público ou que hajam decorrido publicamente (eventos e iniciativas de qualquer âmbito organizadas pela Junta de Freguesia de Orgens), de acordo com o artigo 79.º do Decreto de Lei n.º 47344, de 29 de agosto.

Se visitar instalações da Junta de Freguesia de Orgens a sua imagem pode ser captada pelas nossas câmaras de videovigilância, com vista à salvaguarda da segurança das pessoas e bens e à melhoria das condições de prevenção e repressão do crime em locais públicos de utilização comum, de acordo com a Portaria n.º 372/2012, de 16 de novembro. A publicação destas imagens pode surgir em qualquer uma das plataformas que sejam propriedade ou geridas pela Junta de Freguesia de Orgens.

Recolha e tratamento dos dados pessoais de menores

Os dados pessoais dos menores de idade, cuja recolha e tratamento não decorra de fundamento legal ou do exercício de funções de interesse público/autoridade pública, somente serão recolhidos e tratados com o consentimento dos detentores das responsabilidades parentais ou encarregados de educação.

Conservação dos dados pessoais

Conservamos os seus dados pessoais apenas pelo período necessário e no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os recolhemos.

Tomamos por referencial para determinação do período de conservação adequado as várias deliberações das autoridades de controlo de proteção de dados europeus, nomeadamente da CNPD e o Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais (Portarias nº 412/2001, de 17 de abril e 1253/2009, de 14 de outubro).

Os períodos de conservação dos seus dados podem mudar significativamente quando estejam em causa fins de arquivo de interesse público, motivos históricos, científicos ou estatísticos, comprometendo-se a Junta de Freguesia de Orgens a adotar as medidas de conservação e segurança adequadas.

Cookies e tecnologias semelhantes

A Junta de Freguesia de Orgens utiliza cookies (pequenas etiquetas de software que são armazenadas nos equipamentos de acesso através do navegador/browser, retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais) de forma a fornecer informação para melhorar o nosso desempenho nas nossas diferentes plataformas (Site, Serviços Online, entre outras plataformas) e a sua experiência como utilizador, tornando-a mais rápida, eficiente e eliminando a necessidade de introduzir repetidamente as mesmas informações.

Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, e ainda informar o utilizador sempre que um cookie é recebido, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo browser. O utilizador pode configurar os cookies no menu “opções” ou “preferências” do seu browser.

Note-se, no entanto, que ao desativar cookies pode impedir que alguns serviços da web funcionem corretamente, afetando, parcial ou totalmente, a navegação nas plataformas.

Com a aceitação da presente Política de Privacidade está a autorizar prévia e expressamente a utilização de cookies por parte da Junta de Freguesia de Orgens.

Direitos do titular dos dados

O utilizador tem direito a aceder à informação sobre o(s) tratamento(s) dos seus dados, a retificá-la se não estiver correta, ou até apagá-la.

Além destes direitos, designados e protegidos no RGPD como Direito de Informação, Direito de Acesso, Direito de Retificação e Direito de Apagamento, o freguês/utilizador tem ainda Direito à Limitação de Finalidades, à Minimização dos Dados, à Oposição para efeitos de Marketing direto e à Não Sujeição a Decisões Individuais Automatizadas, os quais podem ser exercidos junto do Responsável pelo Tratamento, ou então objeto de exposição ou reclamação junto do Encarregado de Proteção de Dados e da Autoridade Nacional de Controlo, bem como eventuais violações podem ser fundamento de pedido de indemnização junto das instâncias jurisdicionais competentes.

Responsável pelo tratamento dos dados

A Junta de Freguesia de Orgens é a responsável pela recolha e tratamento dos dados pessoais que forem recolhidos durante a utilização e/ou registo nas nossas diferentes plataformas (Site, Serviços Online)

Para os devidos efeitos, designadamente os que constam da regulamentação comunitária indicada e legislação nacional aplicável, os direitos que devam ser exercidos junto do Responsável pelo Tratamento deverão ser apresentados ao serviço com competência para a decisão final do pedido. Para este efeito poderá contactar-nos pelo endereço eletrónico: presidente@jforgens.pt.

Encarregado de Proteção de Dados

Para o exercício dos direitos dos titulares dos dados previstos na regulamentação comunitária e legislação nacional em matéria de proteção de dados pessoais, a Junta de Freguesia de Orgens designou um Encarregado de Proteção de Dados, o qual poderá ser contatado pelo endereço eletrónico geral@jforgens.pt ou por carta para o endereço da Junta de Freguesia de Orgens.

Legislação aplicável

Existe diversa legislação aplicável à matéria da proteção de dados pessoais e à Internet, sendo a mais relevante, neste contexto, a seguinte:

Lei que assegura a execução, na ordem jurídica portuguesa, do referido Regulamento: Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto;

Artigo que regula os cookies: artigo 5.º da Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto.

Responsabilidade

As plataformas (Site, Serviços Online) sob propriedade e gestão da Junta de Freguesia de Orgens podem incluir hiperligações externas, que reencaminham os utilizadores para outras páginas web fora do domínio da Junta de Freguesia de Orgens.

A presente Política de Privacidade apenas se aplica à utilização das plataformas (Site, Serviços Online) propriedade da Junta de Freguesia de Orgens, não se aplicando a sites de terceiros, pelo que, deverá ler a Política de Privacidade dos sites terceiros que visitar, sendo que não nos responsabilizamos pelo conteúdo e informação presente nesses mesmos sites.

POLÍTICA DE GESTÃO DE COMENTÁRIOS NAS REDES SOCIAIS

Os perfis oficiais da Junta de Freguesia de Orgens nas redes sociais (Facebook e Instagram) são um espaço de partilha de informações e conteúdos multimédia, onde prevalecem princípios de respeito, verdade, tolerância e privacidade.

A Junta de Freguesia de Orgens respeita a pluralidade de ideias conquanto as posições e opiniões se não confundam com a mentira e a sua propagação, reservando-se assim e apenas ao direito de retirar os comentários que, pelo seu conteúdo:

Possam configurar a prática de atos ilícitos, insultos ou a violação de regras e princípios fundamentais (ex. comentários abusivos, linguagem imprópria, ofensas à integridade moral e física e ao bom nome e reputação da entidade ou de terceiros);

Visem a promoção ou propaganda de um negócio ou transação comercial.

Neste sentido, os perfis de usuários que realizem mais de três comentários que se enquadrem nas situações acima referidas serão bloqueados. Do mesmo modo, perfis que sejam pública e notoriamente falsos, servindo de capa a objetivos não edificantes, serão bloqueados. Esta ação visa manter presentes os princípios acima anunciados, respeitando todos os usuários que os cumpram regularmente.

A Junta de Freguesia de Orgens informa ainda que o contacto de âmbito institucional entre si e os fregueses/cidadãos deve ser sempre efetuado pelos contactos gerais, preferencialmente através de email geral@jforgens.pt .

Alterações à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e Política de Gestão de Comentários nas Redes Sociais

A Junta de Freguesia de Orgens poderá alterar ou atualizar, no todo ou em parte, a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e Política de Gestão de Comentários nas Redes Sociais. Quaisquer alterações ou atualizações entrarão em vigor logo que publicadas e simultaneamente será alterada a “data da última atualização”. O utilizador é aconselhado a consultar regularmente a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais e Política de Gestão de Comentários nas Redes Sociais no sentido de se manter informado.

Data da última atualização: 10 de marco de 2021